Actualizações sobre a revisão da lei 45/2018, o regime jurídico dos TVDE em Portugal.https://leitvde.pt/pt-PThttps://leitvde.pt/atualizacoes/https://leitvde.pt/atualizacoes/A maior revisão de sempre da lei 45/2018 foi aprovada com votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e JPP. Táxis passam a poder operar nas plataformas, o domínio do português torna-se obrigatório para motoristas, acaba o teto da tarifa dinâmica e as coimas para empresas sobem para 44 mil euros. Segue-se a redacção final, a promulgação e a publicação em Diário da República.Fri, 17 Jul 2026 00:00:00 GMThttps://leitvde.pt/atualizacoes/https://leitvde.pt/atualizacoes/A Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou o texto na especialidade, incluindo a videogravação facultativa, o requisito de português e a possibilidade de a Madeira e os Açores adaptarem o regime às realidades insulares.Wed, 08 Jul 2026 00:00:00 GMThttps://leitvde.pt/atualizacoes/https://leitvde.pt/atualizacoes/A Câmara Municipal de Lisboa assinou um protocolo com a Uber e a Bolt que proíbe iniciar e terminar viagens em eixos centrais como a Avenida da Liberdade e o Marquês de Pombal e define áreas de recolha e largada. É uma regra municipal, distinta da lei nacional.Thu, 26 Mar 2026 00:00:00 GMThttps://leitvde.pt/atualizacoes/https://leitvde.pt/atualizacoes/Os projectos de lei 396/XVII/1 (PSD) e 466/XVII/1 (CDS-PP) foram aprovados na generalidade e baixaram à comissão, iniciando meses de audições com o sector, o IMT e a AMT.Fri, 13 Mar 2026 00:00:00 GMT