A tarifa dinâmica é o mecanismo que faz o preço da viagem subir quando a procura é alta e a oferta escassa, como numa noite de fim de semana ou num dia de chuva intensa. Era um dos pontos mais sensíveis do regime, e a revisão da lei mexe precisamente na forma como esse preço pode variar.
O que existia antes: um teto de 100%
Até agora, a tarifa dinâmica tinha um limite legal. O preço não podia ultrapassar em mais de 100% a média das 72 horas anteriores. Por outras palavras, num momento de procura elevada, o valor podia no máximo duplicar face ao que tinha sido a média recente. Esse teto funcionava como travão aos picos de preço mais agressivos.
O que muda: o teto legal desaparece
A revisão acaba com esse limite. Deixa de existir o teto de 100% acima da média das 72 horas anteriores. Na prática, o preço em momentos de forte procura deixa de ter um travão fixado por lei. Os preços continuam a ser livremente acordados entre as plataformas e os passageiros, dentro da lógica de mercado, mas sem o limite que existia até agora.
tarifa dinâmica
| tema | lei de 2018 | nova lei |
|---|---|---|
| teto legal | máximo de 100% acima da média das 72 horas anteriores | sem teto legal fixado por lei |
| formação do preço | livremente acordado, dentro do limite | livremente acordado, sem esse limite |
| informação ao passageiro | preço conhecido no momento do pedido | valor tem de ser informado de forma clara antes da viagem |
A contrapartida: saber o preço antes de viajar
A lei reforça, em troca, o direito à informação. O passageiro tem de ser informado de forma clara do valor antes do início da viagem. A ideia é que, mesmo sem teto, ninguém entre num carro sem saber quanto vai pagar: se o preço estiver elevado por causa da procura, o passageiro fica a saber antes de aceitar e pode decidir não viajar ou esperar.
Nem todos consideram esta contrapartida suficiente. O deputado do PS Luís Moreira Testa criticou a mudança, afirmando que, hoje em dia, se entra num TVDE sem se saber quanto se vai pagar. A crítica aponta para o risco de os preços subirem sem limite em momentos de pico, com a informação prévia a não bastar para proteger o passageiro do valor final.
O que significa para o passageiro, na prática
Há dois efeitos concretos. O primeiro é que, em momentos de procura muito alta, os preços podem subir mais do que subiam antes, porque desaparece o limite que os travava. O segundo é que o passageiro passa a ter, de forma expressa, o direito de conhecer o valor antes de a viagem começar. A escolha informada substitui o travão legal: o preço pode ser mais alto, mas não deve ser uma surpresa no fim.
o que se pode fazer
- praticar preços livremente acordados, sem o antigo teto da tarifa dinâmica
- aplicar tarifa dinâmica em momentos de procura elevada
- como passageiro, saber o valor da viagem antes de a aceitar
- como passageiro, recusar a viagem se o preço apresentado não compensar
o que não se pode fazer
- começar a viagem sem ter informado o passageiro do valor de forma clara
- invocar um teto legal de 100% que deixou de existir
Ainda depende de promulgação
A revisão foi aprovada a 17 de julho de 2026, mas só produz efeitos depois da promulgação pelo Presidente da República e da publicação em Diário da República. Até lá, mantém-se o regime anterior.
Casos práticos
Na passagem de ano, o preço de uma viagem triplicou. É legal?
dependeCom a nova lei deixa de existir o teto de 100% acima da média das 72 horas anteriores, pelo que um preço muito acima do habitual, por si só, não viola um limite legal. O que a lei exige é que esse valor lhe seja informado de forma clara antes de a viagem começar. Se o preço lhe foi mostrado e o aceitou, o acordo é válido.
Só percebi o preço no fim da viagem e acho-o abusivo. Posso contestar?
dependeA lei determina que o passageiro tem de ser informado do valor de forma clara antes do início da viagem. Se isso não aconteceu, há fundamento para reclamar, porque o direito à informação prévia foi desrespeitado. A falta de informação prévia é diferente de um preço alto que lhe tenha sido devidamente apresentado e que aceitou.