ferramentas
Calculadoras da nova lei
Duas ferramentas rápidas para perceber o impacto da revisão: até que ano um veículo pode estar afecto à actividade e qual a comissão máxima que a plataforma pode cobrar. Os resultados são ilustrativos e actualizam à medida que escreve.
Resultados ilustrativos
Estas calculadoras servem para orientação. A Lei n.º 59/2026 está em vigor desde 1 de setembro de 2026, mas várias regras dependem ainda de portarias por publicar, pelo que alguns pontos só ficarão fechados quando essas portarias saírem. Confirme sempre o enquadramento aplicável ao seu caso.
Elegibilidade do veículo
Indique o ano da primeira matrícula e o tipo de veículo. Com a nova lei, o limite de idade sobe para 10 anos, ou 12 anos nos veículos eléctricos.
Hoje ainda vigora o limite de 7 anos, que só muda quando a lei entrar em vigor. A contagem exacta da idade dependerá do texto final da lei.
Comissão da plataforma
A taxa de intermediação mantém o máximo de 25%, mas passa a incidir sobre o valor da viagem sem IVA. Indique o valor total e a taxa de IVA para ver a base e a comissão máxima.
Cálculo ilustrativo. A taxa de IVA aplicável depende do enquadramento fiscal da actividade. A novidade da lei é o cálculo da comissão sobre o valor da viagem sem IVA.
Encontrou um erro? Quer anunciar ou propor uma parceria?
Este é hoje o site de referência em Portugal sobre a nova lei dos TVDE. Em pouco mais de um mês de existência, com conteúdo escrito a partir do texto publicado em Diário da República e disponível em oito línguas, os números falam por si. Afinal, as pessoas precisam mesmo de saber o que muda.
- +24 000visualizações nos motores de pesquisa
- 21pesquisas nos primeiros lugares
- 22%de cliques nas pesquisas principais
- 8línguas
Se detectou uma imprecisão, se quer anunciar, propor uma parceria ou falar connosco por outro motivo, escreva para geral@leitvde.pt.