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Calculadoras da nova lei
Duas ferramentas rápidas para perceber o impacto da revisão: até que ano um veículo pode estar afecto à actividade e qual a comissão máxima que a plataforma pode cobrar. Os resultados são ilustrativos e actualizam à medida que escreve.
Resultados ilustrativos
Estas calculadoras servem para orientação. A lei foi aprovada a 17 de julho de 2026 mas só produz efeitos após promulgação e publicação em Diário da República, e a contagem exacta da idade dos veículos e o enquadramento do IVA dependerão do texto final e da regulamentação.
Elegibilidade do veículo
Indique o ano da primeira matrícula e o tipo de veículo. Com a nova lei, o limite de idade sobe para 10 anos, ou 12 anos nos veículos eléctricos.
Hoje ainda vigora o limite de 7 anos, que só muda quando a lei entrar em vigor. A contagem exacta da idade dependerá do texto final da lei.
Comissão da plataforma
A taxa de intermediação mantém o máximo de 25%, mas passa a incidir sobre o valor da viagem sem IVA. Indique o valor total e a taxa de IVA para ver a base e a comissão máxima.
Cálculo ilustrativo. A taxa de IVA aplicável depende do enquadramento fiscal da actividade. A novidade da lei é o cálculo da comissão sobre o valor da viagem sem IVA.