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lei TVDE 2026

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Comprar ou alugar carro para TVDE?

A nova lei acabou com os carros em nome de terceiros e obrigou milhares de motoristas a refazer as contas. Aqui compara as três vias que restam com os seus próprios números, vê quanto lhe custa cada motorização a alimentar, quanto tem de facturar para cada via não dar prejuízo e o que lhe sobra por hora ao volante.

Porque é que esta conta se tornou urgente

Durante anos, muita gente trabalhou com carros registados em nome de terceiros, o chamado problema das slots. A Lei n.º 59/2026 acabou com esse esquema: proibiu o comodato e o usufruto para afectar veículos à actividade e deixou apenas uma excepção estreita, a do motorista que é dono do carro e o conduz sozinho. Quem estava fora dessa excepção tem agora de escolher entre três caminhos, e cada um deles tem uma estrutura de custos muito diferente.

A

Carro seu, licença de operador sua

Compra ou já tem o carro e tira licença de operador de TVDE em seu nome. Fica com tudo o que a plataforma lhe paga, mas suporta todos os custos: prestação, seguro, IUC, inspecção, manutenção, contabilidade e a própria licença.

B

Carro seu, ligado a um operador

O carro é seu, mas está afecto à actividade através de um operador licenciado, que lhe cobra uma comissão ou uma taxa fixa. Continua a pagar todos os custos do carro. Com a nova lei, esta via só é possível dentro da excepção do comodato do motorista proprietário.

C

Carro alugado ao operador

Não tem carro. Aluga um ao operador por uma renda semanal, que normalmente inclui seguro e manutenção, ou trabalha por uma percentagem da facturação. Não imobiliza capital nem corre risco de desvalorização, mas paga todas as semanas, trabalhe muito ou pouco.

A calculadora

Comece pelos seus números. Os valores por defeito são referências de mercado de agosto de 2026, recolhidas em anúncios do sector e, nos combustíveis, nos preços médios nacionais. Servem de ponto de partida: substitua-os pelos seus. O resultado actualiza à medida que escreve.

1. O seu trabalho

Comece por dizer que número vai usar, porque isto engana muita gente: as aplicações mostram-lhe normalmente o que já lhe foi transferido, ou seja, o valor depois de a plataforma tirar a comissão. Se indicar esse e mandar descontar a comissão outra vez, o resultado sai errado.

Os bónus, promoções, aceleradores e gorjetas entram por inteiro, sem comissão, porque é assim que costumam chegar. São também a parte que menos controla: mudam de semana para semana e não deve contar com eles para pagar contas fixas. Experimente pôr esse campo a zero e ver o que acontece ao resultado.

2. A motorização

Ao escolher, os consumos, preços e custos fixos ajustam-se a valores de referência de agosto de 2026. Altere-os para os seus.

3. Se o carro for seu (vias A e B)

Nos custos fixos anuais some seguro do carro, IUC, inspecção, manutenção e pneus, que no TVDE se gastam depressa. Os eléctricos estão isentos de IUC e têm manutenção mais barata, o que já está reflectido no valor sugerido.

4. Outros custos, os que quase ninguém conta

Os três primeiros aplicam-se seja qual for a via, porque existem mesmo quando o carro não é seu. O último só conta na via A, em que é você o operador.

Em outros cabem portagens, estacionamento, água para os passageiros, suportes e cabos, e o que mais lhe sair da carteira todos os meses. Nos seguros da actividade, o valor depende do seu enquadramento: quem tem trabalhadores é obrigado a ter seguro de acidentes de trabalho, e quem trabalha por conta própria costuma fazer um seguro de acidentes pessoais, que a nova lei já não exige mas continua a ser prudente.

5. Se alugar o carro (via C)

Preencha o que se aplica ao seu acordo. Alguns operadores cobram renda, outros ficam com uma percentagem, e há quem faça as duas coisas.

Isto não é o seu ordenado

O que aparece é o que sobra antes de impostos: antes de IRS, antes de contribuições para a segurança social e antes de qualquer despesa pessoal. Serve para comparar as três vias entre si, que é a pergunta desta página, e não para saber quanto lhe fica no bolso ao fim do mês. Os valores por defeito são referências de mercado e variam bastante conforme o modelo, a zona e o acordo concreto.

Do resultado ao que lhe fica no bolso

Este é o passo que falta, e é grande. O número que a calculadora mostra é anterior a impostos e a contribuições, e a conta seguinte não se faz de cabeça. Não a fazemos por si porque depende do seu enquadramento concreto, mas deixamos as ordens de grandeza para que ninguém confunda aquele resultado com salário.

Se trabalha como independente prestador de serviços, a taxa contributiva para a Segurança Social é de 21,4 %, aplicada a 70 % do rendimento, o que dá cerca de 15 % de tudo o que factura. Sobre um rendimento de 2000 euros são aproximadamente 300 euros por mês. A base é apurada trimestralmente a partir da média dos meses anteriores, há um limite mínimo mesmo quando se factura pouco, e existe isenção no primeiro ano de actividade. Se estiver comoempresário em nome individual, a taxa sobe para 25,2 %.

A isto acresce o IRS, que no regime simplificado se calcula aplicando um coeficiente ao rendimento e depois o escalão respectivo. Qual o coeficiente aplicável ao transporte de passageiros não é matéria pacífica e muda o resultado de forma significativa, pelo que não arriscamos aqui um número: é precisamente a pergunta a levar a um contabilista. E se a actividade estiver numa sociedade, a lógica é outra, com IRC ao nível da empresa e tributação do que retirar dela.

A leitura prática é esta: entre o número desta página e o dinheiro que fica disponível para viver há uma fatia considerável, e ela existe em qualquer das três vias. Se a decisão de comprar um carro só fecha olhando para o resultado antes de impostos, não fecha.

O que a conta não vê

Há coisas que pesam na decisão e não cabem numa folha de cálculo. Com carro próprio, uma avaria grave é sua e pode deixá-lo parado sem receber, enquanto no aluguer é normalmente o operador que resolve, embora deva confirmar se continua a pagar renda durante a imobilização. O carro próprio desvaloriza, e ao fim de alguns anos deixa de cumprir o limite de idade da lei, que é de 10 anos, ou 12 se for eléctrico. Já o aluguer cobra-lhe a semana inteira mesmo quando adoece, tira férias ou tem menos serviço.

Há ainda a questão da flexibilidade. Com licença própria fica preso a obrigações administrativas, contabilidade e responsabilidades de operador, mas ninguém lhe fica com uma percentagem. Com o carro alugado tem menos risco e menos trabalho, e é a via com que muita gente começa precisamente para testar se a actividade lhe serve antes de investir.

Perguntas frequentes

Compensa mais comprar ou alugar um carro para TVDE?

Depende sobretudo de quanto factura e de quantos quilómetros faz. O aluguer tem um custo fixo semanal que não varia com o trabalho, entre cerca de 230 e 350 euros por semana no mercado português, e por isso penaliza quem factura pouco. O carro próprio dilui os custos fixos à medida que se trabalha mais, mas exige capital, suporta a desvalorização e obriga a tratar de seguro, manutenção e imprevistos. A partir de determinado nível de facturação, o carro próprio passa quase sempre à frente: a calculadora desta página mostra onde está esse ponto no seu caso.

Quanto custa alugar um carro para TVDE em Portugal?

Os anúncios do mercado apontam para valores entre cerca de 230 e 350 euros por semana, consoante o modelo e o que a renda inclui. Modelos eléctricos citadinos aparecem perto dos 230 a 250 euros, e carros de categoria superior acima dos 275. Confirme sempre o que está incluído: seguro, manutenção, pneus, franquia em caso de acidente e limite de quilómetros.

Quanto fica o operador com a minha facturação?

Varia com o modelo. Quando o carro é seu e usa apenas a estrutura do operador, o mercado pratica comissões na ordem dos 10 por cento, por vezes com um valor fixo semanal e um tecto. Quando o carro é do operador, é comum o motorista ficar com uma percentagem da facturação, que nos anúncios aparece frequentemente entre 40 e 55 por cento. Some sempre a isto a comissão da plataforma, que é de 25 por cento na Uber e 20 na Bolt.

Posso continuar a usar o carro de outra pessoa?

Não. A nova lei proibiu o comodato e o usufruto para afectar veículos à actividade, com uma única excepção: o comodato entre o motorista habilitado, proprietário do veículo, e o operador, desde que seja esse motorista a conduzir o carro em exclusivo e a ligação esteja registada no IMT e na plataforma. É precisamente esta mudança que obriga muita gente a refazer as contas.

Compensa um carro eléctrico para TVDE?

Do lado da energia, quase sempre, mas depende inteiramente de onde carrega. Em casa, o quilowatt-hora anda à volta de 0,18 euros, e nesse cenário um eléctrico gasta uma fracção do que gasta um gasóleo. Num posto rápido pode pagar 0,45 euros ou mais pelo mesmo quilowatt-hora, e a vantagem encolhe muito. Há ainda duas vantagens que não são de energia: os veículos 100 por cento eléctricos estão isentos de IUC, e a lei deixa-os trabalhar até aos 12 anos, mais dois do que os restantes, o que dá mais tempo para amortizar a compra. Do outro lado da balança fica o preço de aquisição, mais alto, que esta calculadora não compara.

O meu carro já está pago. Então não me custa nada?

Custa, e é o erro mais comum nesta decisão. Um carro pago não tem prestação, mas continua a desvalorizar, e no TVDE há um prazo para essa desvalorização acontecer: a lei só o deixa trabalhar até aos 10 anos a contar da primeira matrícula, ou 12 se for exclusivamente eléctrico. Um carro que vale hoje 14 mil euros e ainda pode trabalhar cinco anos está a custar-lhe cerca de 230 euros por mês, mesmo que não pague nada a ninguém. Se comparar um carro pago, pondo zero nesse campo, com um aluguer que tem renda visível todas as semanas, a conta dá sempre a favor do carro próprio e a decisão sai enviesada. É por isso que a calculadora pergunta o ano da matrícula e o valor actual.

Quanto tenho de facturar para isto compensar?

A calculadora responde a isso via a via, com os seus custos. O valor mínimo é aquele em que o resultado dá zero, e abaixo dele está a trabalhar para pagar contas. Repare que o mínimo do aluguer é sempre mais alto, porque a renda existe mesmo nas semanas fracas, enquanto no carro próprio uma parte importante do custo, o combustível, só existe quando anda. Essa é a diferença de fundo entre as duas vias: uma tem custos fixos altos e a outra tem custos que acompanham o trabalho.

O valor que ponho é o que recebi ou o que o passageiro pagou?

Qualquer um, desde que diga qual no primeiro campo. É uma distinção que engana muita gente: as aplicações mostram normalmente o valor que já lhe foi transferido, ou seja, depois de a plataforma tirar a comissão. Se indicar esse número e a calculadora voltar a descontar a comissão, o resultado sai errado, e para baixo. Por isso a página pergunta primeiro que número está a usar, e reconstrói o outro a partir dele.

Trabalho na Uber e na Bolt ao mesmo tempo. Como faço a conta?

Indique cada uma em separado, porque a comissão não é a mesma: o tecto legal é de 25 por cento e a Uber pratica-o, enquanto a Bolt costuma ficar-se pelos 20. Somar tudo e aplicar uma percentagem única dá resultado errado, tanto mais quanto mais desequilibrada for a divisão entre as duas. Repare que a percentagem média que a calculadora mostra é ponderada, e não a média simples das comissões: quem fizer 1990 euros na Uber e 199 na Bolt fica com uma média de 24,5 por cento, próxima dos 25 da Uber, porque é ela que pesa quase tudo.

E os bónus e aceleradores, onde entram?

Num campo à parte, e entram por inteiro, sem comissão, porque é assim que costumam chegar ao motorista. Vale a pena olhar para eles com desconfiança nesta conta: mudam de semana para semana, dependem de campanhas que a plataforma decide sozinha e podem desaparecer sem aviso. Se o resultado só fica positivo por causa dos bónus, ponha esse campo a zero e veja o que sobra. É esse número, e não o outro, que deve sustentar a decisão de comprar um carro.

Que custos é que os motoristas mais se esquecem de contar?

Os três que aparecem no quarto bloco da calculadora, e que existem seja qual for a via. O telemóvel e os dados, porque a actividade vive dentro de uma aplicação e o plano tem de aguentar horas de navegação e mapas. As lavagens, que no TVDE não são um capricho: entram dezenas de pessoas por dia e a limpeza pesa na avaliação. E os pneus, que num carro de TVDE se gastam muito mais depressa do que num carro particular, e que devem entrar nos custos fixos anuais. A estes juntam-se portagens, estacionamento e pequenos consumíveis. Somados, são facilmente uma centena de euros por mês que desaparecem da conta se ninguém os escrever.

Que custos tenho a mais se for eu o operador?

Além dos custos do carro, tem os da estrutura. A contabilidade é o mais óbvio e é praticamente inevitável quando há actividade aberta. Acresce a taxa da licença de operador e a sua renovação, que passa a ser feita por períodos não superiores a cinco anos, e os seguros da actividade, cujo valor depende do enquadramento: quem tem trabalhadores é obrigado a ter seguro de acidentes de trabalho. Em troca, não há operador nenhum a ficar com uma percentagem do que factura, e é essa a troca que a calculadora ajuda a pesar.

Porque é que o preço da electricidade muda tanto?

Porque não há um preço só. Em casa depende da tarifa que contratou: com bi-horária a carregar de noite pode ficar à volta de 0,13 euros por quilowatt-hora, numa tarifa simples anda mais perto dos 0,22. Na rua depende do tipo de posto: um carregador normal na via pública ronda os 0,30, um rápido os 0,45 e um ultrarrápido pode chegar aos 0,55 ou mais. Entre carregar de noite em casa e depender de ultrarrápidos, o mesmo carro e os mesmos quilómetros podem custar três a quatro vezes mais. É por isso que a calculadora pede os dois preços e a proporção entre eles, em vez de assumir um valor único.

E o GPL, que se vê muito no TVDE?

O GPL custa menos de metade da gasolina ao litro, à volta de 0,92 euros contra cerca de 1,99, mas o consumo é aproximadamente 25 por cento superior, pelo que a poupança real é menor do que a diferença de preço sugere. Continua a ser das opções mais baratas a alimentar. Tenha em conta a revisão periódica obrigatória do sistema e que, para a lei, é um veículo como os outros: o limite de idade é de 10 anos, não 12.

Um híbrido conta como eléctrico para o limite de idade?

Não. A lei fala em veículos automóveis ligeiros exclusivamente eléctricos quando estende o limite para 12 anos. Um híbrido, mesmo que seja híbrido plug-in, tem motor de combustão e fica sujeito ao limite geral de 10 anos a contar da primeira matrícula.

Este resultado é o meu ordenado?

Não. O que a calculadora mostra é o que sobra antes de impostos, ou seja, antes de IRS e de contribuições para a segurança social, e antes de qualquer despesa pessoal. Para saber o que efectivamente lhe fica, precisa de considerar o seu enquadramento fiscal concreto, que depende do regime em que está e do total de rendimentos do ano.

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Este é hoje o site de referência em Portugal sobre a nova lei dos TVDE. Em pouco mais de um mês de existência, com conteúdo escrito a partir do texto publicado em Diário da República e disponível em oito línguas, os números falam por si. Afinal, as pessoas precisam mesmo de saber o que muda.

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