TVDE significa Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica. É a categoria legal portuguesa dos carros que trabalham com aplicações como a Uber e a Bolt. Com a revisão da lei aprovada a 17 de julho de 2026, a sigla passa a significarTransporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Eletrónica, caindo a referência a veículos descaracterizados.
Porque é que os carros têm um dístico TVDE
O dístico é um elemento identificador emitido pelo IMT, com dispositivos de segurança antifraude como hologramas ou tecnologia equivalente. Serve para mostrar que aquele veículo está licenciado para trabalhar nas plataformas de TVDE. Com a nova lei passa a ser inamovível e permanentemente associado ao carro, o que dificulta a fraude. Se apanhar um carro sem dístico visível, é sinal de que algo não está certo.
Andar de TVDE é seguro?
O enquadramento legal dá várias garantias ao passageiro: o motorista tem de estar certificado pelo IMT, com carta de condução há mais de três anos e registo criminal verificado, e trabalha sempre inscrito num operador licenciado. O veículo tem seguro obrigatório para a actividade e inspecção em dia, e a viagem fica registada na aplicação, com identificação do motorista e da matrícula. Com a nova lei, passa também a ser possível a videogravação do interior, sempre facultativa e apenas com o consentimento expresso do motorista e do passageiro.
TVDE ou táxi: qual escolher
Ao contrário do táxi, um TVDE não pode ser apanhado na rua nem em praças de táxi: a viagem é sempre pedida através de uma aplicação. Não usa taxímetro, porque o preço é definido pela plataforma e comunicado antes de a viagem começar, o que dá previsibilidade mas também significa que em horas de pico pode ficar mais caro do que um táxi. O táxi, por seu lado, tem tarifas reguladas, pode usar praças e faixas BUS e apanha-se na rua. Veja como funcionam os preços em tarifas e preços.
Pedir um TVDE no aeroporto e nas cidades
Nos aeroportos de Lisboa e do Porto, os TVDE têm zonas próprias de recolha indicadas na aplicação, distintas das filas de táxi. Em Lisboa, um protocolo municipal com a Uber e a Bolt criou zonas onde não é possível iniciar nem terminar viagens, como o eixo central das avenidas, obrigando a caminhar até um ponto próximo. Estas regras são municipais e não fazem parte da lei nacional; explicamos a diferença emregiões autónomas e regras locais.
O que muda com a nova lei
A própria sigla muda, mas há mais: formação mais exigente para os motoristas, com exame e domínio obrigatório do português, veículos até 10 anos, fim do tecto da tarifa dinâmica e coimas até 44 mil euros para as empresas. O regime que ainda está em vigor está resumido em a lei 45/2018, e as mudanças ema nova lei.